CAVEIRINHA
SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso,
armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos
usuários do aplicativo CAVEIRINHA, com a finalidade de demonstrar
absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos
interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da
coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas
informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do
aplicativo e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do
aplicativo CAVEIRINHA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº
53.954.767/0001-16, situado na Rua Bertoldo Kull 470, Bom Viver, 88160-
654 – Biguaçu – SC, doravante nominada CAVEIRINHA.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da
Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o
documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual
atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar
periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E
DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma
da seguinte forma:
Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma
CAVEIRINHA: esses dados são os dados de identificação
básicos, como e-mail, nome completo, cpf, telefone..).
A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de
garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidade.
Quando um usuário e visitante acessa o aplicativo CAVEIRINHA:
as informações sobre interação e acesso são coletadas pelo
proprietário para garantir uma melhor experiência ao usuário e
visitante. Estes dados podem tratar sobre visualizações de telas,
especialidades, seus IPs de acesso, dentre outras que poderão
ser armazenadas e retidas.
SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO
E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
• Dados para a criação da conta/perfil na plataforma CAVEIRINHA: e-mail, nome completo e telefone.
• Dados para otimização da navegação: acesso a telas e endereço
de IP.
• Dados relacionados a contratos: diante da formalização do
contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a
plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e
armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as
comunicações realizada entre a empresa e o usuário.
SEÇÃO 4 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS
PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados
pela plataforma CAVEIRINHA tem por finalidade:
• Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou
serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos
estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a
experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas
a depender das características básicas do usuário.
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os
serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de
negócios e técnicas.
• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo
oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da da qualidade no funcionamento dos serviços.
• Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de
dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
• Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.
• Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta
Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia
ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos
permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM
ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela
plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento,
conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário,
excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados
após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no
artigo 16 da referida lei:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de
tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e
desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e
organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de
terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa
exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus
dados a terceiros.
O site se compromete a comunicar o usuário em caso
de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade,
dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas
informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se
você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 7 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO
TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não
será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de
Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de
privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de
privacidade deles.
SEÇÃO 08 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao
computador/celular do usuário e visitante e que nele ficam
armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais
informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário
de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para
que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de
personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma CAVEIRINHA manifesta conhecer e
aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de
navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante
depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em
visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser
removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de
sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado.
É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies,
porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar
corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 9 – CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma,
o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus
direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados
pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo,
para tanto deve entrar em contato através do e-mail
appcaveirinha@gmail.com
SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após
sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários
serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais
após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos
usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a
permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO PARA
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento
será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em
que se encontra a sede da empresa.