Os serviços do aplicativo são fornecidos pela pessoa jurídica com o
seguinte nome: TAISA LOPES OLIVEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº
53.954.767/0001-16, titular da propriedade intelectual sobre software,
website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à
plataforma CAVEIRINHA.
1. Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e
demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para
auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço:
gerenciamento de equipe e colaboradores.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e
espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as
pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes
normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das
penalidade cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e
para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pelo proprietário. Caso
não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve
utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável
pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um
cadastro prévio.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e
válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados
atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos
dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de
acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo
uso que deles seja feito.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante
expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir
livremente dos serviços.
O usuário deverá fornecer um telefone e e-mail válido, através do qual o
aplicativo realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma
senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma.
Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de
referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso
indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de
responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a
plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma,
a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível
com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e
dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu
cadastro junto ao aplicativo CAVEIRINHA. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível,
desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza
expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou
utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e
quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo
usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de
outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá
ser autorizada pelo usuário.
5. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da
plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através
do email : appcaveirinha@gmail.com
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos
seguintes dias e horários: De segunda à sexta, das 8h às 18h.
6. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos
oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade
entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse
Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e
na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da plataforma CAVEIRINHA:
a) indicar as características do serviço;
b) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os
comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira
responsabilidade dos próprios usuários;
c) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua
plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu
sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua
rede.
7. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não
exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso
da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais,
layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias,
apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas
de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer
outras informações e direitos de propriedade intelectual de TAISA LOPES
OLIVEIRA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei
nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do
Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de
modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual
ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível,
sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial.
Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual
de TAISA LOPES OLIVEIRA, puníveis nos termos da legislação aplicável.
8. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, TAISA LOPES
OLIVEIRA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar
a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
9. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte de TAISA LOPES OLIVEIRA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
10. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de TAISA LOPES OLIVEIRA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo aplicativo e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo. Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
11. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Politica de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
12. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.